Militares tomam o poder na Tailândia. É golpe?

A Tailândia, no sudeste da Ásia, está sob lei marcial e sob o controle do Exército nacional.

O anúncio foi feito hoje às 17h do horário local, 7h no horário de Brasília, pelo general comandante Prayuth Chan-Ocha em rede de televisão. Com a medida, a Constituição foi suspensa temporariamente.

A decisão ocorreu após o fracasso para encontrar saídas políticas para a crise no país que se prolonga desde 2006 e já resultou em 28 mortes. Segundo o Exército, a ação tem por objetivo a restauração da ordem civil.

É a instalação de uma ditadura?
A medida se faz necessária e justifica-se ou seria melhor manter o status civil democrático, mesmo em colapso, pela manutenção do princípio das liberdades políticas?

Vamos refletir com Rousseau.

"Mas só os perigos muito grandes podem compensar o de alterar a ordem pública, e jamais se deve sustar o poder sagrado das leis, senão quando se trata da salvação da pátria. Nesses casos raros e evidentes, previne-se a a segurança pública por um ato particular que confere a responsabilidade ao mais digno. Essa comissão pode se dar de dois modos, segundo a espécie de perigo. Se, para remediá-lo, basta aumentar a atividade do Governo, há que concentrá-lo em um ou dois de seus membros. Desse modo, não é a autoridade das leis que se altera, mas somente a forma de sua administração. Se o perigo for tal que o aparelho das leis represente um obstáculo a evitar, nomeia-se então um chefe supremo que faça com que todas leis se calem e, por um momento, suspenda a autoridade do soberano. Em todo caso, a vontade geral não é duvidosa e evidencia-se, como primeira intenção do povo, que não pereça o Estado." (Do contrato social, cap. VI, Da ditadura)




A vontade geral, segundo Rousseau, o consenso necessário para que a Constituição seja o soberano legítimo. Significa que o soberano é a configuração máxima da liberdade política ao representar a forma expressa da relação civil onde cada indivíduo entrega parte de sua liberdade particular para receber a liberdade social contratada.

Ou como diz Montesquieu, liberdade "é o direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem." (1990, p. 754)

No caso da Tailândia, tomamos a Constitução por teto legal civil e por soberano. Estando as leis e as instituções em crise severa e sem poder de aplicar as normas, o instrumento do Estado de Exceção é a medida de segurança aplicada para resturar a ordem.

O próximo problema passa a ser a decorrência da medida.

Ela tem apoio popular para ser obedecida e com isto recuperar a paz interna e o restabelecimento da lei democrática?
Uma vez no poder, as forças armadas vão largá-lo aos partidos políticos após a contenção da crise?

Até o momento os Estados Unidos não consideraram a ação militar um golpe de Estado.

O chamado pronunciamento militar, distinto do golpe, é uma medida enérgica contra um governo e que provoca sua deposição sem a intenção de usurpar o poder ou alterar o sistema vigente. Seria o caso?

E você, acredita se tratar de golpe?

fontes: ZeroHora
REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia. Vol.II. São Paulo: Paulus, 1990.
Ministério da Educação, Argentina
imagens: AFP, wikipedia

Filosofia no ônibus

O aumento na passagem de ônibus em Porto Alegre vem gerando protestos e discussões há dias.

No dia 25 de março a tarifa, que era de R$ 2,85, subiu para R$ 3,05. O governo e as empresas apresentam seus cálculos e com eles as razões para a elevação, mas parte da população usuária discorda e acha a passagem cara demais.




Um novo protesto ocorreu hoje, 5 dias depois de uma manifestação onde houve depredação de patrimônio público e agressão ao secretário municipal de Coordenação Política e Governança Local, Cézar Busatto.





Hoje também começou a circular pelo Facebook, onde há muita manifestação contra o aumento e inclusive vem servindo para coordenar os protestos, um documento que seria do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul orientando que a tarifa dos ônibus de Porto Alegre deveria ser R$ 2,60.


A revolta está na rua.


Mas o que isso tem a ver com Filosofia?


Tudo!




Poderíamos estender a análise do fato político tenso entre população e governo segundo a visão de diferentes filósofos em distintas épocas. Porém, vamos levantar a questão, inicialmente, sob o olhar de Jean-Jacques Rousseau.

No capítulo I do Livro I do Contrato Social, o filósofo afirma:

"O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros." 

Rousseau se refere às amarras, para ele, artificiais e prejudiciais criadas pelo próprio homem. São os grilhões que mantém as desigualdades sociais e as pessoas cativas em condições afastadas do bem-estar. Entre as instituições degradantes estão os governos que não agem em favor daquilo que é classificado como o interesse do povo ou a vontade geral.

Os protestos em Porto Alegre nascem da percepção da injustiça do ato do governo para com a população, que o faz amparado na burocracia e na lei.

Mas é correto, apesar de impopular?
Tudo o que é impopular é necessariamente errado?  

E do lado da população, justificam-se ações violentas como agredir e quebrar? 

Em todo o mundo, a revolta e o confronto se avolumam quando as pessoas se sentem traídas pelas instituições, por elas abandonadas e sem instrumentos institucionais contra a opressão. Evidente que nas convulsões, mesmo as menores, misturam-se interesses que contaminam causas mais nobres.

No capítulo XV do Livro III do Contrato, Rousseau diz:



"De qualquer modo, no momento em que um povo se dá representantes, não é mais livre, não existe mais."  


Rousseau é contra os vícios humanos presentes também nos governos. Ele não é contra a existência de um governo, mas este precisa ser legítimo.



Qual a proposta política de Rousseau apresentada no Contrato Social e que tanta influência teve na História? 

fonte: Terra
fotos: ZH, Facebook, Filosofósforos