Trabalho acadêmico: educação inclusiva e democracia no Brasil

Olá, acadêmicos.

Há uma identidade filosófica presente nos princípios que regem a educação brasileira. No plano geral, mesmo a educação inclusiva está inserida nestes princípios que atendem à democracia. Fruto de um longo caminho percorrido na história, a inclusão é uma construção de um novo modo da sociedade se relacionar com a diversidade humana e garantir que cada um contribua com sua parte na realização de si mesmo, indivíduo, e da coletividade. Num cenário político onde vige a democracia e com ela os pilares da liberdade, da igualdade e da fraternidade, incluir não é opção, é necessidade. Se assim não for, o princípio democrático falha.

O presente trabalho aqui compartilhado é uma análise da educação inclusiva no Brasil. Uma elaboração teórica um pouco longa, mas interessante, por nós produzida com a intenção de aproximar teoria e prática, filosofia e educação onde ela acontece, em todos os lugares, na escola e fora dela, sob ideias que norteiam as ações.

Esperamos que seja útil.

imagem: cantinhodaseducadoras

A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL E SEUS DESAFIOS DENTRO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA

Charles da Silveira Dalberto

Professora Ana Cláudia S. Alves

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSSELVI

Licenciatura em Filosofia (SOC 0022) – Estrutura e Funcionamento do Ensino e Educação Inclusiva

15/06/2013

RESUMO  

Há uma proposta educacional no Brasil. É compromisso do Estado brasileiro proporcionar educação gratuita e de qualidade a todos. Ensinar aquilo que se espera na escola: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Filosofia e demais conteúdos. Porém, é também compromisso escolar formar pessoas para o exercício da cidadania. Cada brasileiro ao passar pela sala de aula se depara com um currículo e práticas pedagógicas que o ensinam a se apropriar de valores úteis para fazê-lo produtivo à sociedade, mas independente, autônomo, crítico e solidário como sujeito democrático que é, que deve ser. Com este escopo, o Brasil educa sob a luz de suas leis e princípios que nascem de uma visão filosófica, política e social para a construção de uma nação de homens livres e de bem, que não se vejam como diferentes, mas sim como irmãos em pátria e em espécie. 

Palavras-chave: Educação. Inclusão. Democracia.

RIASSUNTO

Esiste una proposta educativa in Brasile. È compromesso dello Stato brasiliano proporzionare l’educazione gratuita e di qualità a tutti. Insegnare quello che si aspetta in scuola: Lingua Portoghesa, Matematica, Storia, Geografia, Filosofia ed altre discipline. Però, è anche compromesso scolastico formare persone per l’esercizio della cittadinanza. Ogni brasiliano che va in classe si vede davanti un curricolo e pratiche pedagigiche che insegnano a lui a apropriarsi dei valori utili per farlo socialmente prodottivo, ma indipendente, autonomo, critico, e solidario come soggetto democratico che è, che deve essere. Con questo scopo, il Brasile educa sotto la luce delle sue leggi e principi che nascono di una visione filosofica, politica e sociale per la costruzione di una nazione di uomini liberi e buoni, che non si vedono come differenti, ma sì come fratelli nella patria e nella specie.        

Parole chiave: Educazione. Inclusione. Democrazia.                                                         

1 INTRODUÇÃO  

Reconhecer o processo de educação inclusiva no Brasil significa compreendê-la como parte de um projeto que transcende os limites da escola. A partir da Constituição Federal e consequentemente nas normas menores que norteiam a educação no país, o programa educacional inclusivo faz convergência à construção de uma democracia que insere a nação num plano internacional conjugado e com objetivo semelhante e coordenado. Este trabalho procura entender o processo por meio da interpretação do pensamento teórico filosófico, político, social, pedagógico e legal, fazendo correspondência entre ideias e práticas de sala de aula. Para isto foi realizada pesquisa bibliográfica impressa e digital e também assessoria de um instituto nacional, da sociedade civil, dedicado à promoção da educação de qualidade.    

2 A EDUCAÇÃO ORIENTADA POR PROPÓSITOS

2.1 ALGUNS PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS GERAIS

O professor, ao exercer diariamente seu trabalho, se propõe a educar, atividade que nem sempre é de clara definição. O fazer educativo é uma relação entre quem ensina e quem aprende. Estes papéis, no entanto, são dinâmicos e se alternam. O aluno, aquele que aprende, recebe do professor, quem ensina, informações e estímulos planejados pedagogicamente para alcançar o objetivo educativo. Mas o professor também é aprendiz. Em contato direto com pessoas que possuem biografias singulares e temperamentos distintos, o educador é levado a adquirir valores novos ou reforçar alguns já existentes e assim criar ressignificações que aprimoram seu conhecimento. Desta forma, a educação, mesmo a do espaço escolar, destinada a oferecer o saber sistematizado para elevar a intelectualidade e a emocionalidade dos estudantes, é um processo de construção de indivíduos. Sequência daquilo que inicia na família, ela ganha contornos na sociedade por meio da interação interpessoal, do contato com a cultura e recebe fortalecimento na escola.

A educação, portanto, não se restringe à relação ensino-aprendizagem dos bancos escolares. Ela é saber formal ao mesmo tempo em que é o saber difuso, aquele resultante das experiências de vida de cada pessoa, nem sempre sujeito às teorias de aprendizagem didaticamente utilizadas. A educação está impregnada de elementos da arte, da ciência, da religião, da tradição familiar, moral e histórica de um grupo social e de um povo. (PISTONE, 2012)

Desta maneira, educar exige uma análise de pelo menos três significados relacionados ao termo. O primeiro é aquele correspondente ao ensino espontâneo e involuntário que se dá pela transmissão de valores que iniciam na família e são complementados com técnicas apropriadas para o desenvolvimento de estratégias que permitam o convívio exitoso no grupo social. O segundo se refere à prática escolar e seus métodos pedagógicos, todo o instrumental didático disponível para a construção do ensino-aprendizagem. Por terceiro, a educação se torna uma reflexão filosófica onde seus métodos, ferramentas, teorias, práticas e objetivos são pensados com a finalidade de estabelecer uma resposta mais clara possível sobre as perguntas fundamentais dirigidas à atividade: o que é educar, como se faz isto e quem está envolvido.

Na pluralidade contemporânea da sala de aula, o professor se depara com um universo de possibilidades ligadas à educação. E toda a sua formação pessoal e profissional é requisitada para estabelecer comunicação efetiva com seus alunos e nesta interlocução, trabalhar emissão, recepção e retroalimentação da mensagem. Isto se dá no sentido de que a dinâmica do diálogo educativo permite situações nem sempre previstas, apesar de prováveis. Nem todos aprendem no mesmo tempo e da mesma forma. Razões que conduzem o educador a avaliar casos relevantes e a propor alterações que corrijam rumos e levem ao objetivo.

Neste sentido de objetividade, a educação brasileira é orientada. Ela é regulada pela Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 que diz ser função da escola ensinar os conteúdos ordinários do currículo regular, mas de modo geral o ensino tem que convergir para a formação de cidadãos. Perspectiva que consagra a democracia como sistema político de valor máximo e pressupõe a existência da liberdade e igualdade como fundamentos civis. Cabe ao Estado, assim, enquanto agente promotor da educação pública pelo seu sistema de ensino e pelos parâmetros legais que emanam da Constituição, garantir acesso à escola e estimular a permanência nela. O Brasil, uma república democrática, é uma nação que chega a esta etapa de sua história assumindo valores e compromissos que o fazem como é e que projetam seu futuro.

2.2 DESTINO E DEMOCRACIA

Immanuel Kant, um dos maiores nomes do Iluminismo alemão e da filosofia em todos os tempos, considera que há um fim na História. A humanidade, segundo ele, caminha destinada progressivamente para um estado social melhor conforme um plano teleológico a ser realizado na espécie e pela espécie. Esta ascensão é construída por meio do uso da razão e a consequente admissão de princípios transcendentais que orientam o indivíduo na aquisição da moral e no exercício da liberdade. Como ser concreto, o homem é condicionado a viver num mundo regido pela causalidade necessária presente na natureza. Mas como ser transcendental, o homem é livre, não sujeito às causas ou outras categorias aplicadas ao ser, e pode exercer o dever de fazer o melhor possível e contribuir para o avanço da humanidade. A república é, por esta perspectiva, um modo de organização política e social superior, ponte para construções legais e éticas maiores e determinantes para o crescimento do homem na História.

“[...] a natureza quer que a humanidade proporcione a si mesma este propósito, como todos os outros fins de sua destinação: assim uma sociedade na qual a liberdade sob leis exteriores encontra-se ligada no mais alto grau a um poder irresistível, ou seja, uma constituição civil perfeitamente justa, deve ser a mais elevada tarefa da natureza para a espécie humana [...]” (KANT, 1986, p. 15)

Desta afirmação de Kant, publicada pela primeira vez em 1784, passamos pelo principal fato contemporâneo, a Revolução Francesa. O levante popular de 1789, orientado pelo pensamento iluminista não somente de Kant, mas principalmente de franceses como Rousseau, Voltaire, Diderot, Montesquieu, derrubou junto à monarquia, uma arquitetura social, política e filosófica que repercutiria nos séculos seguintes, como a ideia de que não há ordem divina na estratificação social e que as classes e a história pertencem ao homem e podem ser modificadas. A revolução trouxe o rompimento entre Estado e Igreja, instituindo a sociedade laica no Ocidente, regida por leis formuladas sob princípios civis sem ingerência da religião. “Seu lema “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” (Liberté, Egalité, Fraternité) universalizou-se, tornando-se uma bandeira da humanidade inteira.” (SCHILLING, 1998, p. 55) Em 26 de agosto de 1789 foi aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte francesa o documento que se tornaria referência para os países democráticos, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que, em seu artigo primeiro declara, como aponta Schilling, que “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser fundadas senão sobre a utilidade comum.” (1998, p. 62) A Declaração consagrava, ao fim de um ciclo e início de outro de magnitude global, a concepção de que o homem pertence a um grupo distinto de seres da natureza e que possuem algo em comum, um direito natural à sua humanidade como um dia pensaram já os legisladores romanos e antes deles alguns filósofos. É, por isto, o homem, criatura desta terra e sobre si recai um direito a existir com dignidade que será expressa em lei para que seja reconhecida e respeitada por todos. Caracteriza-se o homem por ser detentor de direitos que o tornam cidadão. “Para as estruturas da polis grega ou da urbs romana, o cidadão é, enfim, aquele que sempre está presente nos acontecimentos cívicos ou que por eles se mostra interessado.” (SCHILLING, p. 129) Nota-se que o exercício da cidadania requer algum modo de participação ativa, não passiva, nos assuntos que provocam impactos no cotidiano político e social onde o cidadão está inserido. Para que haja de fato oportunidade de ação e condições para que ela se concretize, a igualdade e a liberdade são imprescindíveis.

2.3 IGUALDADE, LIBERDADE E EDUCAÇÃO

Observar as sociedades é perceber contradições. Poucas são as que possuem justiça social suficiente, sendo nações onde há prosperidade material e satisfação íntima de seus habitantes, o que se pode chamar de relativa felicidade, o bem-estar comum que é a finalidade da política. Em muitos países democráticos, o que se vê são tensões constantes por direitos reivindicados e que deveriam ser garantidos pelos Estados que os mantêm expressos em leis e políticas públicas nem sempre eficazes. A democracia ainda se constrói com progressões mais ou menos lentas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, trouxe compromissos para os países membros e, portanto, signatários. O Brasil é um deles e tem neste documento um dos referenciais legais iniciais para seu projeto nacional de educação democrática. A Declaração afirma em seus artigos 1ᵒ e 26ᵒ que todos são iguais em direitos e não devem sofrer discriminações de qualquer natureza; toda pessoa tem direito à educação e esta deve favorecer a expansão da personalidade de cada um, reforçar os direitos humanos, as liberdades e ajudar na compreensão, na tolerância e na amizade entre todos. (MEC, 2004, p. 14) Um marco de valores propagados, aceitos e ratificados em novos acordos referenciais. Em 1990 o Brasil esteve em Jomtien, na Tailândia, participando da Conferência Mundial sobre Educação para Todos. De lá saiu o compromisso de levar educação para todos os homens e mulheres de qualquer idade em todo o planeta. Ao assinar a Declaração de Jomtien, o Brasil se comprometeu a erradicar o analfabetismo e a proporcionar uma cultura de progresso e de tolerância por meio da educação. Chegando à Conferência de Salamanca, na Espanha, em 1994, o Brasil ingressou na comunidade dos países empenhados em promover a educação inclusiva para crianças com necessidades especiais. Um dos artigos da declaração elaborada na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, diz que aqueles que possuem necessidades educativas especiais serão aceitos e integrados em escolas comuns, que terão uma pedagogia voltada à criança e capaz de atender suas necessidades. Escolas estas que trabalharão a integração e combaterão discriminações criando compreensão e tolerância às diferenças. (MEC, 2004, p 16). Cinco anos depois, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência levou aos países participantes a ratificação do princípio de que os deficientes possuem os mesmos direitos e liberdades básicas que qualquer pessoa e não podem ser discriminados por suas diferenças físicas, mentais ou sensoriais permanentes ou transitórias que limitem suas capacidades de ação. (MEC, 2004, p. 17) Nota-se que estes movimentos internacionais dirigem esforços para a consolidação de práticas erigidas sobre bases ideais democráticas num claro plano de expansão de liberdades e da noção de dignidade humana acima de qualquer distinção de opinião e de restrições físicas ou cognitivas. O Humano é mais importante e é isto que precisa ser construído em todos os seres humanos em áreas diferentes, com culturas diferentes, com outras histórias de vida. Porém, estas diferenças não devem ser fator de estranhamento e rechaços. Senão de compreensão e aceitação quando estes valores são positivos ao homem e são legítimas expressões da pluralidade criativa de cada povo. Tudo o que eleva a espécie merece ser aproveitado, respeitado, mantido, estimulado. O que se constrói com isso é uma cultura de entendimento além de limites geográficos, de barreiras sociais, de restrições motoras, emocionais e intelectuais. A educação é instrumento para alcançar este desiderato também brasileiro.    

3 BRASIL E A EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA

3.1 A EDUCAÇÃO SOB LEIS E ACORDOS 

O marco legal para qualquer cidadão brasileiro é a Constituição Federal, promulgada em 1988. Dela emana a vontade popular interpretada pela Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Carta Magna ao fim do período de governo autoritário iniciado em 1964. O Brasil se tornou, desde o dia 5 de outubro de 1988, um Estado Democrático de Direito, onde a democracia como regime político está expressa na Lei e só derrubando a Constituição a democracia deixará de ser vigente no país. Portanto, os princípios democráticos de liberdade de expressão, de locomoção, direito à propriedade e sua defesa, igualdade de tratamento e de acesso aos bens sociais, culturais, materiais, etc. devem estar ao alcance de cada um. A educação está deste modo como um dos serviços elementares e necessários de acesso universal para todos os brasileiros. O Estado deve oferecê-la, a Educação Básica, obrigatoriamente, pública e gratuita dentro do Sistema de Ensino articulado entre União, Estados e Municípios, cada qual com competências específicas.

Em 1990, a promulgação da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, surgiu como outro referencial no que toca à educação e aos deveres do Estado. O ECA garante em seu artigo 53ᵒ que as crianças e os adolescentes possuem a educação como um direito e ela deve formá-los como pessoas e prepará-los para o exercício da cidadania e para o trabalho. O artigo seguinte aponta que as crianças e os adolescentes deficientes devem ter acesso ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular. (MEC, 2004, p. 19)

Já em 1996, o Brasil tem a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96, em atual vigência. Tendo como parâmetro maior a Constituição, a LDB normatiza o ensino no país. O projeto educacional brasileiro que tem por base a formação de cidadãos capazes de serem críticos, cientes de seus direitos e deveres, habilitados para o trabalho, independentes, autônomos e amplamente sociáveis, em cada escola do país, tem por guia o que diz a Lei. São também cidadãos beneficiados pelas normas, os deficientes. Para integrá-los, o sistema de ensino brasileiro lança mão de ações voltadas à educação inclusiva.

3.2 UMA ESCOLA PARA TODOS

Situa-se a educação brasileira no que diz respeito a marcos legais que podem ser tomados por principais e a partir disso entende-se, ao menos em parte, mas de maneira segura, como o Brasil optou por este caminho democrático, desde suas raízes filosóficas republicanas e como uma escola aberta e inclusiva é determinante na realização deste destino político. Certamente não serão citadas aqui todas as leis que regulam a educação na totalidade de seus aspectos que vão desde a instância administrativa em cada esfera à ponta do processo, a sala de aula. Todavia, se encontram pontuados neste trabalho os instrumentos que se pode chamar de pilares deste edifício ideológico que se materializa no ato educativo cotidiano.

Retomando parte da arquitetura legal já exposta e acrescentando, aponta Kuroski (2011, p. 46) os documentos regentes da educação brasileira, a começar pela Constituição Federal de 1988, seguida da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. A partir dela, o Plano Nacional de Educação, PNE, aprovado em janeiro de 2001. Este instrumento deu sustentação às políticas e aos programas de governo direcionados à educação para atacar problemas crônicos como o analfabetismo e a necessidade de erradicação do mesmo, o atendimento escolar universal, melhorar a qualidade do ensino, preparar para o trabalho e promover o cidadão. O PNE, com validade de 10 anos, permitiu que estados e municípios se tornassem autônomos e operassem em regime de colaboração, descentralizando a educação. Surgiram os Planos Estaduais de Educação e os Planos Municipais de Educação, sendo estes últimos os que estabelecem “diretrizes e metas para todos os níveis de ensino (desde a Ed. Infantil até o Ensino Superior) entendendo que se trata da educação no município e não apenas da rede municipal de escolas.” (KUROSKI, 2011, p. 46) Depois, em 2010, a Conferência Nacional de Educação veio reavaliar o PNE e tratar de reelaborar diretrizes para os próximos 10 anos e trazer para as estratégias de ação a inclusão, a igualdade e a diversidade.  

Para que o Brasil chegasse finalmente ao Plano Nacional de Educação, houve a contribuição do decreto 3.298/99 instituindo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

“No que se refere especificamente à educação, o Decreto estabelece a matrícula compulsória de pessoas com deficiência, em cursos regulares, a consideração de educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e modalidades de ensino, a oferta obrigatória e gratuita da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino, dentre outras medidas (Art. 24, I, II, III, IV).” (MEC, 2004, p. 20)

Ao ser implantado no início de 2001, o Plano Nacional de Educação então determinaria o empenho para desenvolver, em todos os municípios, programas educacionais em colaboração com os setores de saúde e assistência social com o objetivo de aumentar a oferta de vagas na educação infantil; alcançar de padrões básicos de infraestrutura das unidades de ensino para atender estudantes com necessidades educacionais especiais; formar a continuar qualificando educadores para atender às necessidades dos alunos; manter disponíveis ferramentas didáticas apropriadas para as áreas auditiva e visual; conjugar a educação especial com a formação para o trabalho; dar incentivo às pesquisas referentes às necessidades educacionais; articular um sistema informativo sobre a população cliente da educação especial.  (MEC, 2004, p. 21)

Em outubro do mesmo ano, ou seja, nove meses após o PNE entrar em vigor, o Brasil também promulgou o decreto 3.956/01, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.  Neste documento o país assume empregar todos os esforços legais, educacionais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza para buscar a eliminação de preconceitos e discriminações dos deficientes e ainda promover a integração total destas pessoas na sociedade. Significa adotar iniciativas de comunicação com a população para informar sobre direitos e deveres, bem como qualificar mecanismos de inclusão como a escola.

3.3 PROPOSTA EDUCATIVA

Thomas Hobbes diz que o homem, no estado de natureza, é vil. Egoísta, pensa em si mesmo e trapaça para satisfazer suas necessidades. Precisa, por isto, de leis para equilibrar o convívio e garantir a distribuição da justiça. Jean-Jacques Rousseau afirma o contrário, que o homem é naturalmente bom. Ao observar a natureza se vê a harmonia entre as espécies que competem, mas com bases instintivas. Não há, portanto, imoralidade por não haver moral e sim cada um lutando pelo seu próprio bem sem vilezas ou crueldades. Como os animais, o homem natural se satisfaz com o que obtém para a própria conservação. Todavia, a vida em sociedade leva o homem à acumulação e ao consequente uso da razão para criar artifícios que corrompem sua bondade e o tornam mau. Para que se tenha uma sociedade justa é preciso a formulação de leis que sejam a verdadeira expressão do povo para o bem do povo e que estas normas signifiquem liberdade e igualdade entre todos. Atendo-se a estes dois filósofos dos séculos XVII e XVIII, período em que floresceram ideias que viriam a formar os Estados Modernos, evidencia-se que apesar da divergência entre os pontos de vista sobre a índole natural humana, há em comum que a sociedade é perversa em algum nível e necessita de modelos disciplinadores ou educativos. Para Kant, filósofo das Luzes, “o meio de que a natureza se serve para realizar o desenvolvimento de todas as suas disposições é o antagonismo [...]” (1986, p. 13), uma clara afirmação de que é na diversidade que ocorre o crescimento. Segundo o pensador alemão, o ser humano possui a tendência a socializar-se, porém há nele também uma disposição para romper pactos da comunidade e satisfazer seus interesses particulares. Neste jogo de forças entre a tensão de vontades distintas é que os avanços sociais ocorrem em realização do plano de progresso da História.

“Esta oposição é a que, despertando todas as forças do homem, o leva a superar sua tendência à preguiça e, movido pela busca de projeção (Ehrsucht), pela ânsia de dominação (Herrschsucht) ou pela cobiça (Habsucht), a proporcionar-se uma posição entre companheiros que ele não atura mas dos quais não pode prescindir. Dão-se então os primeiros verdadeiros passos que levarão da rudeza à cultura, que consiste propriamente no valor social do homem; [...]” (KANT, 1986, p. 13)   

Esta visão de Kant parece ser o pensamento que ecoa pelos séculos de filosofia desde antes de Sócrates, quando um dos mais eminentes pensadores da antiguidade grega, Heráclito, dizia que “tudo se faz por contraste; da luta dos contrários nasce a mais bela harmonia.” (BORNHEIM, 1997, p. 36). Pois é no choque das diferenças entre pessoas não deficientes e deficientes que se entende que deva ser produzida “a mais bela harmonia” da tolerância, da fraternidade e da solidariedade. Estes são valores da sociedade democrática brasileira que ainda não estão prontos pelo fato de que o ser humano melhor ainda não está acabado. No entanto o caminho traçado como proposta educativa que há de formar cidadãos competentes para as profissões, mas acima de tudo seres humanos no sentido do termo em crescente ascensão, deficientes ou não, capazes de conviver de modo harmônico e cooperativo, passa pela educação pública para consecutivamente ou simultaneamente retornar e se instalar como valor cultural na sociedade e assim ser transmitido de maneira difusa de todos para todos, nas famílias e nos demais ambientes de convivência.  A subida a este patamar exige, de fato, o compromisso dos educadores de hoje e do futuro.  

4 O EDUCADOR

4.1 COMPROMISSO DOCENTE

A ideia de um humanismo cosmopolita universal é um pensamento que se pode destacar na antiguidade. No estoicismo de Plutarco de Queronéia ao se referir a Zenão de Cítio fala-se de uma sociedade única.

“O admiradíssimo Estado de Zenão, fundador da seita estóica, tende em suma a esta unidade: que não sejamos governados por cidadãos ou por nações, cada uma delas distintas por leis próprias, mas que consideremos todos os homens conacionais e concidadãos, e que a vida seja uma só e um só mundo, como rebanho todo unido, criado com uma lei comum.” (PLUTARCO, De Alex. virt., I, 6, 329 apud MONDOLFO, 1973, p. 120)    

Em outros filósofos e teólogos de expressão o antropocentrismo humanista surge como valor ético primordial, suporte de doutrinas e leis. Ao ser tratado por Kant, o tema é por ele apresentado como um dos fundamentos para conceber um mundo unido onde estados nacionais, particulares em suas culturas, sejam ao mesmo tempo interligados por razões comuns de liberdade e igualdade entre as pessoas. Valores que são construídos de modo elementar e concêntrico, social e escolar, local, nacional e internacional. Tópico sempre presente entre pensadores de todas as épocas, esta noção de que o homem é um só e toda a Terra é seu lar por direito é central em trabalhos do sociólogo Edgar Morin.

A construção de uma sociedade global, segundo o pensador francês, tem como requisito a democracia. Nela, o sistema político mais civilizado (MORIN, 1995, p. 118), está em ação o esforço coletivo para que a liberdade, a igualdade e fraternidade sejam mais do que aspirações e se tornem pressupostos éticos da vida comum cotidiana.

“Assim, a democracia, que exige simultaneamente consenso e conflitualidade, é muito mais que o exercício da soberania do povo. É um sistema complexo de organização e de civilização que alimenta (ao alimentar-se dela) a autonomia de espírito dos indivíduos, sua liberdade de opinião e de expressão, e o ideal trinitário Liberdade, Igualdade, Fraternidade.” (MORIN, 1995, p. 119)

A democratização, civilização do homem, é resultado da educação em seu significado total, de troca de saberes que começa no núcleo familiar e vai às instâncias sociais maiores, entre elas, a escola. É dar a cada pessoa poder de ser independente em seus julgamentos e de fazê-los o mais justo que puderem dentro dos parâmetros democráticos elevados à condição normativa pela Revolução Francesa. Mas, como lembra Morin, o excesso de liberdade sufoca a igualdade; a igualdade, sendo uma imposição, destrói a liberdade e a fraternidade. Esta última, fundamento dos vínculos legítimos da cidadania, não se materializa senão pela disposição de cada um, não pode ser decretada. Resume-se isto à mentalidade que está em formação e que se deseja, virá substituir velhos paradigmas autoritários e excludentes. 

 O educador assume, sob esta visão, responsabilidade nuclear na edificação da sociedade do futuro, mais democrática. Para Benzatti, ao examinar as propostas de Morin sobre a educação, os professores possuem a tarefa de transmitir, estimular, firmar nos estudantes a ética da compreensão.

“Essa ética apregoa o compreender de modo desinteressado e mais ainda, que se possa compreender a própria incompreensão. Deveremos estimular o auto-exame permanente de nossas atitudes, de nossos pensamentos e de nossos julgamentos. Sendo insuficientes e incompletos não podemos ser o juiz de todos e de tudo. Necessitamos nos compreendermos mutuamente, compreendendo nossos limites e possibilidades. A partir destes, compreendermos melhor nossas potencialidades. A ética da compreensão requer uma abertura simpática ao outro, não somente ao próximo, mas ao distante. A ética da compreensão requer tolerância para as ideias de convicções diferentes das nossas. Essa ética é fundamentada na convicção, na fé e na aceitação radical do diferente. Sua possibilidade de efetivação está ligada ao nosso poder de ouvir, de entender e de se comunicar com o outro.“ (BENZATTI, p. 11)

O próximo e o distante. Não são simplesmente aqueles separados geograficamente, mas aqueles diferidos por distâncias motoras, sensoriais e cognitivas. É o que se pensa em relação ao outro. O quanto é necessária construção de pontes para que as diferenças sejam não mais tomadas por critérios suficientes para julgar capacidades. A complexidade do mundo e a imensidão oceânica de informação, de conhecimento e de habilidade para lidar com elas fazem exigências aos educadores e aos alunos. Elas apontam para o abandono da prepotência que subestima o outro em suas limitações. A pessoa deficiente, um dia considerada incapacitada e por isso inútil à sociedade, hoje é incluída por força de lei e pela sensibilidade que percebe ser irreal e preconceituosa a discriminação. Cabe lembrar que aquele que é considerado o maior físico do planeta após Albert Einstein, é uma pessoa deficiente. Fala-se de Stephen Hawking.

Neste caminho, o mundo se depara com exemplos de atletas paraolímpicos, de histórias de vida repletas de realizações surpreendentes e de afetividade onde os deficientes são protagonistas. Nem todos são personagens célebres para a História, mas cada um possuiu sua própria história de vida. Incluir o deficiente, o outro, na sociedade reduzindo barreiras arquitetônicas ou abrindo a escola à sua participação entre os não deficientes é medida pedagógica para todos. Contribui para formar o deficiente preparando-o para o uso de seus talentos de modo efetivo como cidadão e reeduca os não deficientes para olhar o outro com fraternidade e assim efetivar também a igualdade e a liberdade que devem imperar no seio das democracias.  

Os fundamentos filosóficos, as leis, os acordos, os projetos pedagógicos, a preparação dos professores compõem a estrutura do plano inclusivo. Mas do âmbito teórico à prática diária nas escolas brasileiras, a caminho é de uma realização difícil. Nenhum estabelecimento público ou privado de ensino pode se negar a receber um aluno com deficiência conforme o artigo 8ᵒ da lei 7.853/89. É necessário, portanto, aplicar recursos materiais e humanos cada vez mais em quantidade e qualidade para satisfazer as expectativas do público alvo.   

4.2 NA PRÁTICA

Para entender melhor a realidade da educação brasileira no que tange a inclusão, é preciso olhar para as escolas. Porém, mesmo que se tente, não é possível abraçar todo o espectro nacional com suas particularidades. A educação é direito constitucional. Todavia, as escolas são autônomas para implantar seus projetos pedagógicos. Há escolas com mais e com menos recursos. Há professores mais ou menos preparados ou dedicados à função de educar alunos especiais. Estas variantes, entre outras, podem facilitar ou dificultar o ensino. A proposta, deste modo, é fazer um recorte tênue para abrir uma minúscula janela por onde se pode observar o dia a dia de educadores e alunos com deficiência e enxergar o plano de ação que começa com o Estado e termina na relação professor-aluno. Os casos foram indicados pela ONG Todos pela Educação (2006) em contato estabelecido com a mesma.

4.3 OS CASOS

O Movimento Down (2012) é uma iniciativa brasileira desenvolvida para promover a inclusão de pessoas com Síndrome de Down e deficiência intelectual na sociedade. A organização vê como positiva a procura da rede pública por pessoas com deficiência e o consequente aumento nas matrículas. Mas considera que a falta de recursos humanos e pedagógicos para o atendimento à demanda ainda é um entrave. O Movimento Down entende que esta precariedade não se dá por discriminação e é sim uma carência geral do sistema de ensino e que a escola brasileira ainda precisa evoluir muito para ofertar educação de qualidade para todos, incluindo a população deficiente. No sentido de contribuir para a melhora do ensino, a inclusão pode ser positiva ao forçar a preparação escolar para receber alunos especiais. Sobre a rede privada, a organização avalia que há um empenho para melhorar as condições de ensino para o público deficiente ou não e em relação aos pais de alunos com deficiência intelectual, eles enfrentam ainda o custeio com profissionais para cuidar e educar seus filhos quando a escola falha. Além da Educação Básica, o Movimento Down avalia ainda a inclusão no Ensino Médio e na Educação Superior, ambos com carências semelhantes às encontradas nas séries iniciais.

Organização sem fins lucrativos, o Instituto Rodrigo Mendes (2013) se dedica a trabalhar pela inclusão social de pessoas deficientes por meio da arte e da educação. Possui um amplo trabalho e conta com um acervo de relatos de experiências de professores que trabalham com alunos especiais. Os casos trazem informações sobre o cotidiano na escola e apresentam exemplos que podem servir aos educadores de diferentes realidades. Três relatos ilustram o trabalho.  

A professora de Língua Portuguesa e Língua Inglesa dos níveis Fundamental e Médio na Escola de Educação Básica São José, em Herval D’Oeste, Santa Catarina, Tânia Maria Mandaial Rosa, (2012) relata experiências de sala de aula com alunos deficientes. Aponta Tânia que o processo de ensino ao longo dos anos não conquistou a excelência pretendida, mas que houve avanços. Segundo ela, o apoio da comunidade escolar foi importante para os progressos realizados. Cita a participação dos pais na educação dos filhos. Mas, conforme a professora, os gestores ainda carecem de preparo para lidar com situações envolvendo estudantes com deficiência e se colocam como expectadores do processo. De modo geral, a educadora, Mestre em Letras, mostra que ao trabalhar com alunos com deficiência em grupos onde a maioria é formada por alunos não deficientes, é preciso ser flexível e atento para perceber onde há avanços e onde não há e assim propor correções. O planejamento e o envolvimento de parceiros contribuem de forma determinante para o sucesso e as conquistas dos alunos com deficiência contagiam o ambiente escolar e servem de estímulo para novos desafios.

Valéria Cé Guerisoli, (2012) que não indicou a escola, conta o caso de um aluno surdo da Educação Infantil. O estudante, segundo ela, foi afastado da escola que frequentava por decisão da secretaria de Educação do município que entendeu que ele deveria cursar uma escola especial para surdos. A família recorreu porque a nova escola era longe da casa do estudante e frequentá-la demandava recursos que a família não dispunha. O aluno retornou à antiga unidade de ensino e um estagiário em Libras foi contratado para auxiliar na comunicação. Para receber este aluno em sua turma no 1ᵒ ano do I Ciclo, a professora Valéria buscou aprender Libras por iniciativa própria. No trabalho em sala de aula ela propôs a comunicação em Libras com toda a turma, que foi receptiva, criando um ambiente favorável à inclusão do aluno surdo. A alfabetização ocorreu e a Libras foi introduzida à turma de não surdos como segunda língua, abrindo possibilidades de comunicação e rompendo barreiras relacionadas à surdez.

O terceiro e último caso é o da professora Tatiana de Cassia Gennari Sparapan. A graduada em Letras e especialista em deficiência auditiva, que também não citou a escola, traz a experiência com um aluno surdo do 5ᵒ ano Fundamental. A professora conta que ao recebê-lo em sua turma, o aluno, com 10 anos de idade, não sabia se comunicar em Libras nem mesmo naquilo que seria básico, como nome e idade. Ao investigar o histórico escolar do estudante, Tatiana descobriu que onde ele estudava antes havia relaxamento quanto à presença dele em aula. O aluno faltava muito, não interagia e não havia um profissional de educação conhecedor da Língua de Sinais que pudesse ensiná-lo. Estes fatores haviam interferido seriamente na aprendizagem, conforme a educadora. Foi necessário trabalhar com o aluno em horários alternativos e, mesmo o estudante tendo que ser transferido, a professora Tatiana continuou a acompanhar o desenvolvimento dele. Ela relata que teve que enfrentar a rejeição inicial da outra professora, depois superada. Segundo Tatiana, a mãe do aluno é interessada e participa bastante na educação do filho. Mas não sabe Libras, assim como o resto da família, ouvinte, também não conhece a língua. A professora procurou envolver ainda mais a mãe ao explicar que é importante dialogar com o filho e para isto, Libras é essencial. A educadora conta que o aluno se tornou muito falante e fez significativos progressos a partir da iniciativa pessoal e dedicada dela para ensiná-lo. Tatiana Sparapan encerra seu relato dizendo que “sempre falo aos meus colegas que não faço nada, dependo dos professores que trabalham comigo, da escola, do meu aluno e da família, somos uma equipe que precisa estar em união para se obter bons resultados.” (2012)

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O depoimento da professora Tatiana Sparapan encerra o que se tentou expor sobre educar de modo inclusivo e democrático. Ele serve como fim, mas também como início de uma reflexão. Pois como numa espiral ascendente, ao se passar pelo ponto onde se estava antes do ciclo ter sido completo, deve-se estar num degrau acima. Isto é evolução: idealizar, praticar, ensinar, aprender para novamente refletir e ensinar, mas sobre bases novas, mais avançadas. E nada mais vanguarda do que o homem de posse da plenitude de suas capacidades. Sujeito central das ações que se propõem ser o fundamento de uma sociedade mais livre, igualitária e fraterna. Uma sociedade democrática onde educar é libertar.

Livres das amarras de suas deficiências, todos podem ser melhores, pois se as barreiras inibem, removê-las abre caminho para andar adiante. Uma educação de essência democrática como é a proposta brasileira tende a isto: levar pessoas com deficiência física e cognitiva à superação de seus limites e à integração plena na coletividade tanto quanto possível mostrando que elas têm valores únicos e positivos; levar pessoas ditas normais, mas com a deficiência do preconceito à eliminação do mesmo pelo convívio que desmistifica falsos paradigmas amparados em velhas opiniões nem sempre baseadas em fatos que pudessem comprová-las de modo irrefutável.

Educar é um processo que não pode ser calculado com exatidão. O homem é dinâmico e faz dinâmica a História. Dos fundamentos filosóficos sobre a natureza do ser cognitivo e como se dá a educação à realização em sala de aula, muito se teorizou e ainda se vai teorizar. O importante, porém, é que haja condições para que o binômio ensino-aprendizagem ocorra conforme os planos traçados quando estes estão postos. No Brasil, eles são claros no papel: formar cidadãos capazes e participativos, indistintamente se eles possuem deficiências ou não. Mas ao ser realizado, este projeto de nação de homens livres e independentes esbarra em omissões e estruturas insuficientes para a grandeza do objetivo estabelecido. Isto é um limite imposto a todos que, frente a ele, podem adotar a postura da derrota e da conformação, como antes se tentava classificar as pessoas com deficiência: incapazes para tal tarefa. A outra postura é oposta e mais condizente com o que se espera de cidadãos ativos: a da inconformidade e a da luta incessante para continuar educando com qualidade crescente. Adotando este comportamento construtivo, a nação é despertada para aquilo que diz a professora Tatiana: sozinho, pouco se pode fazer. Mas somos muitos, somos uma equipe formada pela escola, por professores, familiares, amigos, sociedade, governo. Em conjunto se trabalha com esforço para fazer um país mais justo e acolhedor tendo a educação inclusiva como parte desta construção. E como um país melhor, mais democrático, se dá também mostra ao mundo de que é possível.

REFERÊNCIAS

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