Da liberdade à droga

Hoje, ao visitar o hospital São Francisco de Assis, na zona norte do Rio de Janeiro, que trata dependentes químicos, o Papa Francisco emitiu uma opinião política clara e séria.

Disse ser contra a descriminalização das drogas, sem especificar quais.

Segundo o Papa, tornar o consumo ato não criminoso não reduziria os índices de dependência e seus decorrentes problemas. 

O religioso declarou que a lógica gananciosa fomenta tragédias sociais e que aqueles que vendem a droga são mercadores da morte.

Há no Brasil um debate sobre não considerar crime o porte de maconha para consumo próprio, tendo por base não interferir em decisões privadas do cidadão que não afetam terceiros. Uma medida para resguardar legalmente a liberdade de escolha nestes casos que também transfere à sociedade parte da atividade exercida pelo tráfico.  

Legalizar o comércio da maconha, droga considerada de entrada por médicos, ponte para outros tóxicos mais potentes, criaria o controle do Estado sobre a produção e circulação do produto. Haveria arrecadação de impostos e economia em segurança para o combate ao tráfico, entre outros ajustes possíveis e profundos.

Claro, não é a maconha que mata. 

O crack e o oxi, por exemplo, são problemas maiores, enquanto entorpecentes. Porém, traficar, em geral, produz tremenda violência.

A mensagem do pontífice foi reta aos países latino-americanos. O Uruguai, há pouco, debatia a proposta de legalizar a maconha.

Mas, tornar esta droga um produto legalmente consumível se relaciona como com a liberdade? É questão só de mercado, de segurança, de saúde, de política? De comportamento, de consciência? 

Ela sai da clandestinidade e passa a ser oferecida a quem queira e possa adquiri-la num ato de livre vontade que obedece à rotina da livre economia. Mesmo que haja alguma restrição ao comércio, ela é menor do que o cometimento de um crime como é hoje. O traficante sai de cena e entra o comerciante e o usuário se torna consumidor legal. Como ocorre com o cigarro e o álcool. Se adoecer disto, uma consequência, o indivíduo arca com a responsabilidade, ônus da liberdade.  

Até onde é livre a decisão humana se forem levadas em conta as disposições naturais e comuns a todos como a emotividade e a racionalidade (psicológicos ou subjetivos), fatores determinados como a educação, a cultura, a carga de influência do meio (elementos objetivos)?

Vale aqui lembrar aspectos básicos da definição de liberdade.

• Capacidade de autodeterminação ou autocausalidade e não se encontra sob limites;
• Necessidade relacionada à totalidade;
• Possibilidade condicionada de escolha.

É livre de modo absoluto aquilo que causa a si mesmo. Seu poder é total para realizar o que deseja.

“...o homem é o princípio e o pai dos seus atos...” Aristóteles, Ética a Nicômaco, L III

É livre aquele que obedece à ordem que governa a totalidade do universo por conhecê-la. O Absoluto impõe a sua liberdade ao contingente como uma necessidade. O ser finito conquista a liberdade por autonomia ao associar sua ação ao princípio infinito, causa eficiente do todo. Por exemplo, o homem se faz livre ao executar a vontade de Deus.

“...o indivíduo tem liberdade e a usufrui, mas só quando o indivíduo é ciência, fé e vontade do universal.” Hegel, Filosofia do Direito

É livre quem possui algum grau de possibilidade de escolha para suas ações.

“Somos livres para fazer quando temos o poder de fazer.” Voltaire, Dicionário Filosófico.

Então, cada um pode escolher o que quer para si com qual ou quanta liberdade?

link: Estadão, Abril

fotos: consciencia.org, abril, cdpl, bucknell